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DIREITO
TRIBUTÁRIO

DEFINIÇÃO

É o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de tributos.

ATUAÇÃO

Atuamos no Contencioso Administrativo e Judicial Fiscal, promovendo ações tributárias em geral e o acompanhamento processual em todas as instâncias e em todas as esferas (federal, estadual e municipal). Os clientes contam com todo o suporte nas soluções das questões tributárias: planejamento tributário, recuperação de crédito, assessoria preventiva, a fim de atendê-los de forma eficiente e com excelência. Além disso, o escritório possui advogados com grande habilidade na análise e recomendação de ações práticas para beneficiar seus clientes em diversas prestações de contas e pagamentos de tributos, com o objetivo de diminuir ou reverter os pagamentos.

Além disso, a tecnologia jurídica, assentada em grandes teses tributárias, possibilita ganhos financeiros para diversas empresas nos mais variados setores da economia, pois, além de reduzir custos, propicia a geração de ativos significativos, especialmente nas principais teses relacionadas:

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  • INSS sobre as verbas indenizatórias não habituais;

  • Exclusão do ICMS, ISSQN, ISS e IPI da Base de Cálculo do PIS e da COFINS;

  • ISSQN – Locação de Bens;

  • TUST e TUSD cobradas na energia elétrica;

  • ICMS Substituição Tributária;

  • Multa de 10% sobre o FGTS.

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