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O Que é Direito Condominial?

Direito condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas.

O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplicar penalidades quando são desrespeitadas. Essas Leis e penalidades são vistas do Código Civil e na Legislação Condominial.

O advogado especialista em direito condominial é capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial também atuando na prevenção a ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e a defesa de seus direitos em processos judiciais.

É trabalho do advogado especialista em direito condominial tratar das seguintes atividades:

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• Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;

• Notificações e Respostas;

• Cobrança Judicial de Despesas Ordinárias e Extraordinárias;

• Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;

• Acompanhamento de Reuniões;

• Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

• Convenções de Condomínios;

• Despesas Comuns;

• Relações Entre Síndicos e Condôminos;

• Atritos Entre Moradores e Moradores entre Síndicos;

• Multas;

• Questões Envolvendo Animais de Estimação;

• Uso da Propriedade Pelos Condôminos;

• Ajuizamento e Defesa de Ações Judiciais Relativas a Inadimplemento, Arrependimento, Rescisão Contratual e Restituição de Quantias Pagas;

• Questões Relativas ao Registro de Imóveis;

• Despejo por Falta de Pagamento de Áreas Pertencentes ao Condomínio, Execuções de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação de Pagamento.

• A Costa Marcos Advocacia fundada em 2010, possui advogados especialistas em direito condominial atendendo todas as necessidades de seus clientes com ética, qualidade na aplicação de técnicas e versatilidade. Entre todas as áreas de atuação, o Direito Condominial é executado nas seguintes atividades:

• Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através da consultoria preventiva ou judicialmente;

• Consultoria em Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos;

• Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;

• Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado devidamente especializado em direito condominial e nos temas tratados durante a Assembleia;

• Participação em assembleia de instalação;

• Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do Corpo Direito e condomínios, vizinhança, animais no condomínio, dentre outros assuntos;

• Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;

• Consultoria plena nas relações trabalhistas, inclusive comparecimento em audiências e elaboração de defesas e recursos;

• Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial através de departamento especializado, inclusive com plantões para recuperação de crédito e permanente e rigorosa cobrança judicial;

• Representação processual em todas as esferas judiciais, departamento especializado em elaboração de petições iniciais, defesas e recursos, inclusive para Tribunais Superiores.